Roteiro de Implementação de Ensino à Distância do Agrupamento de Escolas D. João II

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A implementação do Roteiro de E@D do Agrupamento de Escolas D. João II está dependente de orientações da Tutela, estando pronto para aplicação imediata, caso necessário.

O Diretor do Agrupamento de Escolas D. João II

Paulo Campos

Acolhimento de crianças de trabalhadores de serviços especiais

NOTA: a lista de escolas de acolhimento é dinâmica e poderá sofrer alterações/ correções

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Decreto n.o 3-C/2021
de 22 de janeiro

Artigo 31.º -B

Trabalhadores de serviços essenciais

1 — É identificado em cada agrupamento de escolas um estabelecimento de ensino e, em
cada concelho, creches, creches familiares ou amas que promovam o acolhimento dos filhos ou
outros dependentes a cargo de trabalhador cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a
que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão prevista no artigo anterior, e
que sejam:

a) Profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bom-
beiros voluntários, e das forças armadas;

b) Trabalhadores dos serviços públicos essenciais;
c) Trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam
respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com
deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica;
d) Trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem
como de outros serviços essenciais.
2 — As instituições da área da deficiência, com resposta de Centro de Atividades Ocupacionais,
sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir apoio aos responsáveis
pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços considerados essenciais, nos termos
identificados no número anterior
3 — São serviços essenciais, para efeitos do disposto no n.o 1, os definidos em portaria do
membro do Governo responsável pela Presidência do Conselho de Ministros.
Plano de Contingência AE D. João II (setembro 2020)
Roteiro de Implementação de Ensino à Distância do Agrupamento de Escolas D. João II